ANEXO XVIII À PORTARIA Nº 10.164/SRA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 11/07/2025

ANEXO XVIII À PORTARIA Nº 10.164/SRA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
DICIONÁRIO DE METADADOS E EXEMPLO DE ARQUIVO QUE CONTÉM AS MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS NOS SISTEMAS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO E NA OUVIDORIA DO
AEROPORTO
Dicionário de Metadados
. .Id .Campo .Formato .Respostas .Exemplo e/ou Observações
. .1 .Cod_Aeroporto .Alfabético .Código ICAO do aeroporto .Ex: SBRF; SBCT
. .2 .Cod_Manifestacao .Numérico .Número sequencial e único da manifestação (se
houver)
.Ex: 1; 2; 3; etc. Caso a manifestação seja identificada apenas
pelo número de protocolo, este campo deve permanecer em
branco
. .3 .Cod_Protocolo .Alfanumérico .Número de protocolo da manifestação .
. .4 .Data_Manifestacao .Data .dd/mm/aaaa .Informa a data de recebimento da manifestação
. .5 .Class_Manifestacao .Alfabético .Sugestão; Elogio; Reclamação; Pedido de
informação
.Classificação da manifestação pela Concessionária
. .6 .Assunto_Manifestacao .Alfanumérico .Assunto tratado na manifestação .Ex: conforto térmico; estacionamento; etc
. .7 .Fonte_Manifestacao .Alfanumérico .Identificação da forma de contato utilizada para o
usuário se manifestar
.Ex: site; ligação telefônica; formulário físico; balcão de
informações, etc
. .8 .Desc_Manifestacao .Alfanumérico .Teor da manifestação .
. .9 .Desc_Resposta .Alfanumérico .Resposta final da Concessionária à manifestação .
. .10 .Data_Resposta .Data .dd/mm/aaaa .Informa a data da resposta conclusiva à manifestação
Exemplo de arquivo
. .Cod_Aeroporto .Cod_Manifestacao .... .Data_Resposta
. .SBXX .1 .... .21/05/2021
. ...... ...... .... .....
Instruções
1. O arquivo enviado deve conter cabeçalho com o nome de cada campo, conforme estipulado no Dicionário de Metadados.
2. Nome do arquivo: SBXX-AAAA-MM-MANIFESTACAO.xls, onde AAAA e MM representam o ano e o mês de início do semestre (Exemplo: SBRF-2025-08-MANIFESTACAO.xls)