ANEXO XVIII À PORTARIA Nº 10.164/SRA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 DICIONÁRIO DE METADADOS E EXEMPLO DE ARQUIVO QUE CONTÉM AS MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS NOS SISTEMAS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO E NA OUVIDORIA DO AEROPORTO Dicionário de Metadados . .Id .Campo .Formato .Respostas .Exemplo e/ou Observações . .1 .Cod_Aeroporto .Alfabético .Código ICAO do aeroporto .Ex: SBRF; SBCT . .2 .Cod_Manifestacao .Numérico .Número sequencial e único da manifestação (se houver) .Ex: 1; 2; 3; etc. Caso a manifestação seja identificada apenas pelo número de protocolo, este campo deve permanecer em branco . .3 .Cod_Protocolo .Alfanumérico .Número de protocolo da manifestação . . .4 .Data_Manifestacao .Data .dd/mm/aaaa .Informa a data de recebimento da manifestação . .5 .Class_Manifestacao .Alfabético .Sugestão; Elogio; Reclamação; Pedido de informação .Classificação da manifestação pela Concessionária . .6 .Assunto_Manifestacao .Alfanumérico .Assunto tratado na manifestação .Ex: conforto térmico; estacionamento; etc . .7 .Fonte_Manifestacao .Alfanumérico .Identificação da forma de contato utilizada para o usuário se manifestar .Ex: site; ligação telefônica; formulário físico; balcão de informações, etc . .8 .Desc_Manifestacao .Alfanumérico .Teor da manifestação . . .9 .Desc_Resposta .Alfanumérico .Resposta final da Concessionária à manifestação . . .10 .Data_Resposta .Data .dd/mm/aaaa .Informa a data da resposta conclusiva à manifestação Exemplo de arquivo . .Cod_Aeroporto .Cod_Manifestacao .... .Data_Resposta . .SBXX .1 .... .21/05/2021 . ...... ...... .... ..... Instruções 1. O arquivo enviado deve conter cabeçalho com o nome de cada campo, conforme estipulado no Dicionário de Metadados. 2. Nome do arquivo: SBXX-AAAA-MM-MANIFESTACAO.xls, onde AAAA e MM representam o ano e o mês de início do semestre (Exemplo: SBRF-2025-08-MANIFESTACAO.xls)
ANEXO XVIII À PORTARIA Nº 10.164/SRA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 11/07/2025