ANEXO VIII À PORTARIA Nº 10.164/SRA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 DICIONÁRIO DE METADADOS E EXEMPLO DE ARQUIVO PARA O CADASTRO DE CANAIS DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA Dicionário de Metadados . .Id .Campo .Formato .Respostas .Exemplo e/ou Observações . .1 .Cod_Aeroporto .Alfabético .Código ICAO do aeroporto .Ex: SBCF, SBGL, SBGR . .2 .Cod_CanalInspecao .Numérico .1 a N .Ex: 1, 2, 3, 4, etc . .3 .Desc_CanalInspecao .Alfanumérico .Descrição do canal de inspeção de segurança especificando, quando necessário, o terminal e/ou o pavimento do mesmo .Ex: Inspeção Conexão Internacional Pavimento Superior Terminal 1 . .4 .Cod_Natureza .Alfabético .D, I, S, X, A .Conforme instruções abaixo . .5 .Data_InicioOperacao .Data .dd/mm/aaaa .Conforme instruções abaixo . .6 .Data_FimOperacao .Data .dd/mm/aaaa .Conforme instruções abaixo Exemplo de Arquivo . .Cod_Aeroporto .Cod_CanalInspecao .... .Data_InicioOperacao .Data_FimOperacao . .SBXX .1 .... .01/01/2021 .31/12/2021 . ..... ..... ..... ...... ...... Instruções 1. O arquivo enviado deve conter cabeçalho com o nome de cada campo, conforme estipulado no Dicionário de Metadados. 2. O campo Cod_CanalInspecao será usado na identificação do Canal de Inspeção no qual a medição do tempo de fila de inspeção foi realizada, quando do envio do Relatório IQS. 3. O campo Cod_Natureza deverá ser preenchido com "D" para canais exclusivamente domésticos, "I" para canais exclusivamente internacionais, "S" para canais domésticos que processam simultaneamente os passageiros domésticos e os passageiros internacionais, "X" para canais de conexão doméstica-internacional e "A" para canais de conexão internacional- internacional. 4. Os campos Data_InicioOperacao e Data_FimOperacao devem ser preenchidos considerando o período em que o Canal de Inspeção estará em operação durante o Período de Aferição dos IQS. 5. Nome do arquivo: SBXX-AAAA-CADASTROCANALINSPECAO.csv, onde AAAA representa o ano de início do Período de Aferição dos IQS. Exemplos: a. SBPA-2020-CADASTROCANALINSPECAO.csv será usado para o cadastro do Período de Aferição dos IQS com início no mês 04/2020 e término no mês 03/2021. b. SBCF-2021-CADASTROCANALINSPECAO.csv será usado para o cadastro relativos ao Período de Aferição dos IQS com início no mês 01/2021 e término no mês 12/2021.
ANEXO VIII À PORTARIA Nº 10.164/SRA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 11/07/2025