ANEXO I À PORTARIA Nº 10.164/SRA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (parte 1 de 2)

ANEXO I À PORTARIA Nº 10.164/SRA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
TABELA COM SUMÁRIO DOS PRAZOS E OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA
. .Evento .Quando .Anexo .Arquivos
. .Envio Mensal .Até o último dia do mês subsequente ao mês de coleta dos dados .VI
X
XIII
XV
.SBXX-AAAA-MM-PNAE.csv
SBXX-AAAA-MM-INSPECAOSEGURANCA.csv
SBXX-AAAA-MM-INDISPONIBILIDADES.csv
SBXX-AAAA-MM-RESULTADOPSP.csv
. .Envio Mensal .Até o último dia do mês anterior ao mês de coleta de dados .XIV .SBXX-AAAA-MM-OBRASPLANEJADAS.csv
. .Envio Semestral .Até 30 (trinta) dias após o encerramento do semestre avaliativo de cada Período de
Aferição dos IQS
.- .Relatório de controle e gestão do Sistema de Registro e
Tratamento das Demandas Relacionado à Prestação do
Serviço
. .Envio Semestral .Até 30 (trinta) dias após o encerramento do semestre avaliativo de cada Período de
Aferição dos IQS
.XVIII .SBXX-AAAA-MM-MANIFESTACAO.xls
. .Publicação Mensal .Até 60 (sessenta) dias após o encerramento de cada mês de aferição dos IQS .XVI .RQS / Relatório do desempenho do serviço
. .Publicação Anual .Até 30 (trinta) dias antes da data prevista para o reajuste das tarifas aeroportuárias
ou até 60 (sessenta) dias antes da data prevista para o reajuste das tarifas
aeroportuárias ou até o mês de setembro, conforme estabelecido contratualmente
ou, alternativamente, na Resolução nº 372, de 2015.
.XVI .PQS / Plano de Ação
. .Envio Trimestral .Até 60 (sessenta) dias após o encerramento de cada trimestre avaliativo de cada
Período de Aferição dos IQS
.XVII .Parecer de auditoria independente
. .Cadastro Anual .Até 60 (sessenta) dias antes do início do Período de Aferição dos IQS .VIII
IX
XI
XII
.SBXX-AAAA-CADASTROCANALINSPECAO.csv
SBXX-AAAA-CADASTROPORTICOS.csv
SBXX-AAAA-PLANTA-ZZ.ext
SBXX-AAAA-CADASTROEQUIPAMENTOS.csv
. .Alteração do Cadastro Anual
SEM mudanças no Fluxo de
Passageiros
.Até o último dia do mês anterior ao mês da efetiva alteração do elemento .VIII
IX
XI
XII
.SBXX-AAAA-CADASTROCANALINSPECAO.csv
SBXX-AAAA-CADASTROPORTICOS.csv
SBXX-AAAA-PLANTA-ZZ.ext
SBXX-AAAA-CADASTROEQUIPAMENTOS.csv
. .Alteração do Cadastro Anual
COM mudanças no Fluxo de
Passageiros
.Até 60 dias antes do mês da alteração do elemento .VIII
IX
XI
XII
.SBXX-AAAA-CADASTROCANALINSPECAO.csv
SBXX-AAAA-CADASTROPORTICOS.csv
SBXX-AAAA-PLANTA-ZZ.ext
SBXX-AAAA-CADASTROEQUIPAMENTOS.csv
. .Conforme solicitado .Quando solicitado .XV
X
XIII
.SBXX-AAAA-MM-AUDIOENTREVISTAS.ext
SBXX-AAAA-MM-ZZ-CFTVFILA.ext
SBXX-AAAA-MM-ZZ-CFTVINDISPONIBILIDADE.ext