ACÓRDÃO Nº 4630/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4630/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de reforma relacionados nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-012.336/2025-4 (REFORMA)
1.1. Interessados: Carlos Humberto Machado (002.***.***-55); Cecílio
Demétrio Pacheco Neto (392.***.***-53); José Petrônio Justino de Araújo (850.636.304-
72); Monclécio Fernandes de Azevedo (854.***.***-87); Rafael Barbosa Batista
(094.***.***-52).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.