ACÓRDÃO Nº 4597/2025 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 a 7). 1. Processo TC-011.595/2025-6 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Ana Nery Barbosa Sampaio (151.***.***-72); Carmem Soares Peres (236.***.***-15); Denise Odon de Oliveira (177.***.***-49); Diana Odon de Oliveira (823.***.***-53); Edna Maria Castro Barbosa (094.***.***-20); Elizabeth Odon de Oliveira (204.***.***-30); Grace Heli Barbosa Campos (572.***.***-72); Iara Socorro Castro Barbosa (151.***.***-20); Iaracy Maria Barbosa Almeida (342.***.***-87); Karina Ferreira da Silva Baia (812.***.***-15); Martha Sabaa Srur do Nascimento (236.***.***-49); Mônica Sabaa Srur do Nascimento (301.***.***-20); Nádia Castro Barbosa (151.355.352- 68); Nazaré do Socorro Castro Barbosa (342.***.***-34); Rosimar Peres Martins (263.***.***-87); Suely Odon de Oliveira (584.***.***-72); Wanda Socorro Rebelo Andrade (393.***.***-53). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4597/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 229. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 11/07/2025