ACÓRDÃO Nº 4596/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4596/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do
RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o
registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas
nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-011.490/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Aline Amaral de Souza (136.***.***-78); Berenice Mendes de
Medeiros (199.***.***-49); Glória Maria Liôncio Oliveira (406.***.***-04); Helenice
Gonçalves de Alencar (068.***.***-06); Lourdes Jeronymo de Oliveira (991.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.