ACÓRDÃO Nº 4587/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4587/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do
RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o
registro dos atos de concessão de pensão civil em favor dos beneficiários relacionados nos
autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-010.658/2025-4 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Alcenir Costa de Oliveira (326.***.***-34); Ana Maria Chagas
da Silva (397.***.***-04); Iolanda Cardoso de Mello Prando (168.***.***-15); Rosana Lago
dos Santos (666.***.***-53); Silezia de Medeiros de Souza (344.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.