ACÓRDÃO Nº 4576/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4576/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do
RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o
registro dos atos de concessão de aposentadoria relacionados nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-010.452/2025-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Esiel Paulo Fernandes (037.***.***-91); José Carlos Gomes
(020.***.***-69); Maria Ascenção Vilela Dima (388.***.***-49); Mércia Passos Ramalho
(879.***.***-20); Natal Pereira de Andrade (227.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.