ACÓRDÃO Nº 4570/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4570/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do
RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e determinar o
registro do ato de concessão de aposentadoria relacionado nos autos (peça 3).
1. Processo TC-010.298/2025-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Hélida Maria Martins Lopes (453.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e
Mucuri.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.