ACÓRDÃO Nº 4491/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamentonosarts.1º,incisoV,e39,incisosIeII,ambosdaLeinº8.443,de16dejulhode1992,c/c osarts.1º,incisoVIII;143,incisoII;259,incisosIeII,e260doRegimentoInterno/TCU,deacordocomos pareceres emitidos nos autos, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados. 1. Processo TC-009.827/2025-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Antonio Roberto Formaggio (563.***.***-72); Gilberto Camilo da Costa (029.***.***-47); Maria Ignes Costa Salles Moura da Silva (019.***.***-43); Roberto Vieira da Fonseca Lopes (005.***.***-45). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - MCTI. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4491/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 218. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 11/07/2025