ACÓRDÃO Nº 4431/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4431/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-007.574/2025-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ademir Gomes de Oliveira (124.***.***-53); Eleane Maria
Goulart Chaves (216.***.***-20); Elisete Zanoni (067.***.***-00); Jarbas de Araujo Felix
(626.***.***-49); Maria de Fatima Damascena Machado (268.***.***-15).
1.2. Órgão: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.