ACÓRDÃO Nº 4425/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4425/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso
I, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 143, inciso III, 237, parágrafo único, e 250, inciso I, do
Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer em parte da
representação e, na parte conhecida, considerá-la improcedente, restando prejudicado o
exame da cautelar, levantar o sigilo referente à peça 49 e determinar o arquivamento
deste feito, dando ciência ao representante e ao Hospital das Forças Armadas, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-005.645/2025-5 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessado: Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa.
1.2. Órgão/Entidade: Hospital das Forças Armadas.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal: Karina Macedo Marra Leal (20972/OAB-DF),
representando Ll Serviços de Instalações Ltda.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.