ACÓRDÃO Nº 4424/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4424/2025 - TCU - 1ª Câmara
Vistos e relacionados estes autos que tratam do monitoramento do item 1.8.1
do Acórdão 3.844/2024-TCU-1ª Câmara.
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, e 169, inciso
I, do Regimento Interno do TCU, e arts 36 e 37 da Resolução TCU 259/2014, em considerar
atendido o item 1.8.1 do Acórdão 3.844/2024-TCU-1ª Câmara, e determinar o apensamento
definitivo do presente processo ao TC 011.299/2022-3, de acordo com os pareceres da
Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos.
1. Processo TC-018.182/2024-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.