ACÓRDÃO Nº 4422/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4422/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o apostilamento do
Acórdão 3.558/2025-TCU-1ª Câmara, na forma abaixo especificada, para correção de erro
material, conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais
termos do referido acórdão:
Onde se lê: "9.3. aplicar ao Sr. Antônio Carlos Rodrigues de Melo Júnior a
multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de" (...)
Leia-se: 9.3. aplicar ao Sr. Carlos Alberto Pereira da Cunha a multa prevista no
art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de (...)
1. Processo TC-020.772/2022-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Carlos Alberto Pereira da Cunha (071.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.