ACÓRDÃO Nº 4382/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4382/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-002.813/2025-4 (REFORMA)
1.1. Interessados: Edson Cunha de Magalhaes (786.***.***-91); Genesio
Franca de Souza (789.***.***-91); Paulo Jorge de Jesus Escossia (785.***.***-15);
Ricardo da Silva Peres (783.***.***-00); Ricardo da Silva Peres (783.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.