ACÓRDÃO Nº 4376/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4376/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.684/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aleda Freire Alves de Souza (318.***.***-91); Ilda Maria
de Freitas Silva (087.***.***-31); Irene Aguilar dos Santos (332.***.***-10); Josane
Ribeiro Aguilar (800.***.***-68); Maria Marilda Antunes de Macedo (052.***.***-47);
Natalina Ribeiro Aguilar (399.***.***-72); Rosangela Serrao Coutinho (022.498.407-
17).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.