ACÓRDÃO Nº 4375/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4375/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.674/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Claudia Valeria de Assumpcao Pereira (013.***.***-99);
Denise Lopes Caetano (740.***.***-72); Elaine Cristina Lopes Caetano (042.***.***-16);
Fatima Regina Mibach do Nascimento (417.***.***-82); Isabel Cristina Mibach
(037.***.***-62); Maria Aparecida de Almeida Silverio Barbosa (223.***.***-86); Maria
Madalena da Silva Macias (604.***.***-49); Patricia de Souza Lopes Caetano
(072.***.***-69); Suelene Orth (973.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.