ACÓRDÃO Nº 4373/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4373/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.632/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Andrea de Almeida Giroux (580.***.***-15); Celia Gomes
Fontenelle Costa (655.***.***-15); Celiza de Almeida Giroux (398.***.***-00); Ioneda
das Neves Ramos Michelane Nahum (040.***.***-53); Irani Moura Duarte (499.420.934-
00); Lillian Maria de Almeida Barca (601.***.***-53); Miriam Pereira Reis (207.842.797-
72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.