ACÓRDÃO Nº 4372/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-011.620/2025-0 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Ana Claudia Reis Viana (627.***.***-20); Ana Conceicao Rodrigues Goncalves (089.***.***-69); Ana Paula da Silva Mohr (022.***.***-69); Cristiane Maria da Silva (987.***.***-00); Elizabeth Fernandes de Lima Dias (752.***.***-34); Erica de Oliveira Monteiro Bonifacio (135.***.***-36); Maria de Oliveira Lima (273.***.***-34); Rosangela de Oliveira Dias dos Santos (741.***.***-04); Rosecleia de Oliveira Dias Rodrigues (949.***.***-00); Roseneide Dias de Oliveira (016.***.***-00); Rosenilda de Oliveira Dias Vieira (077.***.***-80); Rosileia de Oliveira Dias (001.***.***-51); Rosineia de Oliveira Dias (009.***.***-00). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4372/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 208. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 11/07/2025