ACÓRDÃO Nº 4368/2025 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 207. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 11/07/2025

ACÓRDÃO Nº 4368/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.483/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aurora Neto Bezerra (530.***.***-20); Elisabete Ramos
Ferreira Gomes (018.***.***-82); Elza Ferreira Bonfim (018.***.***-32); Francelina
Ferreira da Fonseca (590.***.***-04); Lucia Helena Vieira Soares (756.***.***-49);
Marcia de Castro Fantini (081.***.***-68); Nadja Cardoso Neto (825.***.***-53); Neusa
Ferreira de Oliveira (267.***.***-19); Silvana Guimaraes Giusti da Silva (020.***.***-67);
Solange do Carmo da Silva (934.***.***-04); Suely Eugenia da Silva (586.***.***-72);
Vera Lucia Pires Giffoni (072.***.***-85); Vilma Ferreira de Oliveira (097.***.***-89);
Viviane Soares da Costa (003.***.***-12).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.