ACÓRDÃO Nº 4368/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-011.483/2025-3 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Aurora Neto Bezerra (530.***.***-20); Elisabete Ramos Ferreira Gomes (018.***.***-82); Elza Ferreira Bonfim (018.***.***-32); Francelina Ferreira da Fonseca (590.***.***-04); Lucia Helena Vieira Soares (756.***.***-49); Marcia de Castro Fantini (081.***.***-68); Nadja Cardoso Neto (825.***.***-53); Neusa Ferreira de Oliveira (267.***.***-19); Silvana Guimaraes Giusti da Silva (020.***.***-67); Solange do Carmo da Silva (934.***.***-04); Suely Eugenia da Silva (586.***.***-72); Vera Lucia Pires Giffoni (072.***.***-85); Vilma Ferreira de Oliveira (097.***.***-89); Viviane Soares da Costa (003.***.***-12). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4368/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 207. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 11/07/2025