ACÓRDÃO Nº 4366/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4366/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.449/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Lucia do Amaral Costa (943.***.***-91); Andrea
Reichelt (228.***.***-59); Celize Lima Callai (772.***.***-53); Fabiany Luna dos Santos
Accioly (031.***.***-99); Helena Bernardo da Silva Barros (067.***.***-20); Maria
Luziete de Barros Bluhm (706.***.***-87); Maria Luzivete de Barros (016.***.***-30);
Maria Nerivalda Monteiro Lima (868.***.***-15); Priscilla Aparecida Souza da Costa
(153.***.***-71); Telma Lucia Batista de Barros (274.***.***-34); Vitoria Daniele Silva
da Costa Lima (143.***.***-55).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.