ACÓRDÃO Nº 4364/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4364/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro
os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.408/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Amanda Aparecida Silva dos Reis (047.***.***-75); Ana
Paula Rodrigues (706.***.***-78); Beatriz Reischak Dias (673.***.***-87); Cibele Tesser
da Costa (005.***.***-03); Marcia Mendonca Carneiro (713.***.***-00); Maria de
Fatima de Barros Pontes (247.***.***-15); Marisa Mendonca Carneiro (029.***.***-93);
Teresa Cristina de Barros Pontes (000.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.