ACÓRDÃO Nº 4359/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4359/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro
os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-010.746/2025-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Amadeu Fonseca (030.***.***-00); Antonieta Geraldo Diniz
(283.***.***-15); Maria Leene Martins Gondim de Andrade (478.***.***-53); Regina
Myrte de Bittencourt Correia Lima (037.***.***-13); Roose da Silva Brandao
(429.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.