ACÓRDÃO Nº 4354/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4354/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c arts. 143, inciso II, e art. 260, § 5 do Regimento
Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato constante deste
processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.070/2025-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Isnardo Ramalho Villarroel (170.***.***-58); Joao Paulo
Vacari Luchezi (339.***.***-38).
1.2. Órgão/Entidade: Autoridade Portuaria de Santos S.a.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.