ACÓRDÃO Nº 4339/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4339/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro
o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-010.446/2025-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Jose Carlos Raposo da Camara (042.***.***-18).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.