ACÓRDÃO Nº 4294/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4294/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 040.781/2020-8.
1.1. Apensos: 033.710/2023-6; 045.677/2021-2; 033.712/2023-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em tomada de
contas especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: José Ilário Gonçalves Marques (161.***.***-15).
3.2. Recorrente: José Ilário Gonçalves Marques (161.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Gislene Rodrigues de Macedo (32.527/OAB-DF), José
Carlos de Matos (10.446/OAB-DF) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo Sr. José Ilário Gonçalves Marques, contra o Acórdão 6.370/2023-TCU-1ª
Câmara, relator E. Ministro Jhonatan de Jesus, que lhe julgou irregulares contas,
condenando-o em débito e multa;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação ao recorrente e ao Fundo Nacional de Saúde
- MS.
10. Ata n° 23/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4294-
23/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.