ACÓRDÃO Nº 4279/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4279/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 004.953/2022-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Helena Maria Rivera (296.***.***-34).
3.2. Recorrente: Helena Maria Rivera (296.***.***-34).
4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Russielton Sousa Barroso Cipriano (OAB/DF 41.213),
representando Helena Maria Rivera.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de aposentadoria,
que, nesta fase, cuidam de embargos de declaração opostos pela Sra. Helena Maria Rivera
contra o acórdão 2230/2025-1ª Câmara;
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. comunicar a recorrente, bem como seu representante legal, e o Tribunal
Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO a respeito desta deliberação;
9.3. informar aos interessados que esta deliberação estará disponível para
consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 23/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4279-
23/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Bruno Dantas.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira (Relator).