ACÓRDÃO Nº 4267/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4267/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 017.795/2017-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em acompanhamento
de aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Catarina Dileta Almeida Guedes (496.***.***-04).
3.2. Responsável: Carla Comerlato Jardim (467.***.***-34).
3.3. Recorrentes: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Farroupilha (10.662.072/0001-58); Carla Comerlato Jardim (467.***.***-34).
4. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedidos de reexame, em
processo de aposentadoria, interpostos contra o Acórdão 1.205/2023-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do Regimento
Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. não conhecer do pedido de reexame interposto pelo Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha;
9.2. conhecer do pedido de reexame interposto pela sra. Carla Comerlato
Jardim para, no mérito, dar a ele provimento, tornando sem efeito os subitens 9.1, 9.2,
9.3 e 9.4 do Acórdão 1.205/2023-1ª Câmara;
9.3. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 23/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4267-
23/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Bruno Dantas.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.