ACÓRDÃO Nº 4094/2025 - TCU - 2ª Câmara OsMinistrosdoTribunaldeContasdaUniãoACORDAM,porunanimidade,comfundamento nosarts.1º,incisoV,e39,incisoII,daLei8.443/1992,c/cosarts.1º,incisoVIII,143,incisoII,259,incisoII, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão e alteração de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-023.607/2024-6 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Amanda Machado de Oliveira (057.***.***-33); Isabella da Silva Oliveira (139.***.***-22); Leticia da Silva Oliveira (139.***.***-02); Marli Balonecker da Silva (155.***.***-83); Pedro Ivo da Silva Oliveira (139.***.***-50). 1.2. Órgão: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4094/2025 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 276. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 11/07/2025