ACÓRDÃO Nº 4064/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4064/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e
39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e
2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de
concessão de Reforma a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela
AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o
presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-012.364/2025-8 (REFORMA)
1.1. Interessados: Carlos Israel Freitas de Almeida (272.***.***-87); Jose
Bertilon Reis Ximenes (318.***.***-53); Kilber Pereira Machado (073.***.***-08); Lucas
Nogueira Neves (169.***.***-98); Paulo Cesar Marques Doval (336.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.