ACÓRDÃO Nº 4038/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4038/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal
para fins de registro o ato de concessão de Reforma a seguir relacionado, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-002.752/2025-5 (REFORMA)
1.1. Interessados: Claudemiro Tinoco Amaral (104.***.***-91); Claudemiro
Tinoco Amaral (104.***.***-91); Francisco Romulo Fontenele Figueira (149.***.***-91);
Francisco Romulo Fontenele Figueira (149.***.***-91); Jose Oliveira de Souza Filho
(788.***.***-72); Jose Oliveira de Souza Filho (788.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.