ACÓRDÃO Nº 4034/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4034/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e
39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e
2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de
concessão de Pensão Militar a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela
AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o
presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-011.709/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Patricia Pereira de Freitas (837.***.***-20); Angela
Maria Dias de Andrade (563.***.***-49); Astrogilda Vasconcelos Ferreira (078.951.627-
64); Patrycia Crystina Costa Gomes (046.***.***-35); Solange Alves de Carvalho
(700.***.***-87); Vanessa Braga Vilas Boas (001.***.***-76); Viviane Pereira de Freitas
(837.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.