ACÓRDÃO Nº 4029/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4029/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de Pensão Militar a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto
a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-011.445/2025-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Celia Regina de Souza (289.***.***-82); Claudia Regina
Ramos de Matos (791.***.***-34); Cristiane Ramos de Matos (074.***.***-13); Edirani
Bastos Siqueira (494.***.***-87); Janete Guimaraes Moreira (649.***.***-10); Lucia dos
Santos Rosario (599.***.***-68); Ofelia de Souza (408.***.***-15); Penha Maria de Souza
(408.***.***-91); Rosangela Maria de Souza (491.***.***-15); Shirlei Ramos de Matos
(010.***.***-81).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.