ACÓRDÃO Nº 3992/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3992/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, com fundamento nos artigos 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em excluir, por duplicidade, os atos iniciais de concessão de
aposentadoria, conforme os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.335/2025-8 (REFORMA)
1.1. Interessados: Luis Adriani da Silva Leitao (854.***.***-53); Marcelo Luis de
Carvalho Andrade (027.***.***-55); Nubia Maria Santos Rodrigues (741.***.***-04);
Odecio Lima de Souza (081.***.***-07); Rogerio Lima de Oliveira (008.***.***-23).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.