ACÓRDÃO Nº 3991/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3991/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.312/2025-8 (REFORMA)
1.1. Interessados: Farnezio de Oliveira Alcantara (876.***.***-91); Jose Sergio
Diogenes Bezerra (298.***.***-91); Jurley Gomes de Melo (493.***.***-00); Marcos
Cesar de Cristo (404.***.***-34); Mariana da Silva Canellas (727.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.