ACÓRDÃO Nº 3963/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3963/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.746/2025-5 (REFORMA)
1.1. Interessados: Adonias Costa Mendonca (206.***.***-91); Armando
Gomes de Araujo (076.***.***-68); Jose Luiz Freitas Pereira (105.***.***-68); Jose
Ozorio Freire (090.***.***-34); Manoel Correia Dantas (072.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.