ACÓRDÃO Nº 3961/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3961/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.619/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Cintia Feder Mayer Rocha e Silva (005.***.***-69); Cirlene
Eduardo da Silva (992.***.***-68); Deise Cruz Cavalcante (788.***.***-04); Fatima
Maria Carneiro da Silva (436.***.***-49); Lenilvania Maria da Silva Leite (653.269.894-
68); Maria Trindade Vieira de Almeida (076.***.***-20); Meryellen Giselle Leite de
Padua (154.***.***-75); Midian Cristiane da Silva Leite (106.***.***-41); Myriam
Cristiane da Silva Leite (055.***.***-70).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.