ACÓRDÃO Nº 3959/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3959/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.427/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Eliana de Aquino Lobato (245.***.***-87); Elizabeth Soares
de Avelar (039.***.***-75); Francinett da Costa Dias (706.***.***-68); Maria Divanete
Silva Lobato (145.***.***-00); Maria Morais da Costa (027.***.***-28); Maria do
Socorro Viana do Nascimento (713.***.***-49); Monica Maria Viana do Nascimento
(645.***.***-53); Valquiria Bezerra Oliveira (003.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.