ACÓRDÃO Nº 3958/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3958/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.401/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Agnes Rego da Silva (002.***.***-97); Artur Diogo Santos
da Silva (607.***.***-99); Claudenice Franca Pinto (648.***.***-72); Gleicimara
Rodrigues da Silva (947.***.***-06); Jacqueline Maria do Nascimento (072.***.***-82);
Luiza Virtuosa do Nascimento (020.***.***-07); Marcileide Figueira da Silva Ramos
(020.***.***-96); Marcilene Figueira da Silva (056.***.***-82); Maria Hilma Bezerra
Medeiros (021.***.***-95); Maria das Gracas Bezerra Pinheiro (779.***.***-44); Maria
do Socorro Gomes Bezerra (663.***.***-53); Sandra Gomes Bezerra Teixeira
(553.***.***-20); Zelia Maria Wanderley Silva (194.***.***-82).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.