ACÓRDÃO Nº 3954/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3954/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.764/2025-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Alcira Barbosa Pinheiro dos Santos (055.***.***-20); Iara
Apparecida Zancan Coelho (006.***.***-94); Ilza Diniz Correa de Abreu (992.090.398-
15); Maria Eugenia Batista da Silva (246.***.***-72); Terezinha Aparecida Quaiotti
Ribeiro do Nascimento (023.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.