ACÓRDÃO Nº 3817/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3817/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do
TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria
dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-009.885/2025-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ana Lucia Cunha Dornelles (375.***.***-15); Eldir da Cruz
Rangel (243.***.***-34); Eliane de Almeida Borges (056.***.***-91); Elisabete Maria
Miguel da Silva (849.***.***-87); Maria das Gracas Alves Passos (644.***.***-15).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.