ACÓRDÃO Nº 3816/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3816/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do
TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria
dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-009.875/2025-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Marilene Maria Bezerra (363.***.***-53); Miguel Tavares
Mathias (872.***.***-53); Suely Pedrosa Guimaraes (664.***.***-72); Wilmary Josemar
da Silva Tome (037.***.***-34).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Colégio Pedro II.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.