ACÓRDÃO Nº 3804/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3804/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do
TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria
das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.619/2025-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessadas: Celia Maria Rocha Queiroga (342.***.***-49); Joana Darc
Amoras do Vale (066.***.***-68); Maria de Fatima Couto Melo (056.***.***-87);
Marilza Dias Rezinio Caetano (114.***.***-91); Rosa Neide dos Santos (112.049.232-
72).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.