ACÓRDÃO Nº 3794/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3794/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 024.163/2020-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Paulo César Gonçalves Ladeira (010.***.***-70).
4. Unidade jurisdicionada: Município de Carmo-RJ.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação Legal: Karina Amorim Sampaio Costa (OAB/DF 23.803),
representando Paulo César Gonçalves Ladeira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, se aprecia recurso de reconsideração contra Acórdão
1.256/2024-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, com fulcro nos arts. 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. comunicar esta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 23/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3794-
23/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Aroldo Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.