ACÓRDÃO Nº 3791/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3791/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 015.418/2024-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrente: Arivaldo de Almeida Costa (141.***.***-00).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Jucuruçu-BA.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, aprecia-se recurso de reconsideração contra o Acórdão
815/2025T̆CU2̆ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts.
32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-
lhe provimento; e
9.2. comunicar esta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 23/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3791-
23/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Aroldo Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.