ACÓRDÃO Nº 3790/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3790/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.542/2016-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Aloísio Lobo da Silva (418.***.***-15); Ana Maria Mattedi
Rosa da Cunha (803.***.***-49); Fibra Negócios e Serviços Ltda. (02.199.192/0001-32);
Marta Pasolini Tovar (731.***.***-00); e Mauro Santos de Oliveira (830.***.***-68).
4. Unidade Jurisdicionada: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Estado do Espírito Santo.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Rodolfo Pina de Souza (11637/OAB-ES), representando
Ana Maria Mattedi Rosa da Cunha; Rodolfo Pina de Souza (11637/OAB-ES),
representando Aloísio Lobo da Silva; Rodolfo Pina de Souza (11637/OAB-ES),
representando Mauro Santos de Oliveira; Bruno Dall Orto Marques (8.288/OAB-ES), entre
outros, representando Aluyr Carlos Zon Junior; Cristina Daher Ferreira (12651/OAB-ES),
entre outros, representando a Fibra Negócios e Serviços Ltda; Rodolfo Pina de Souza
(11.637/OAB-ES), representando Marta Pasolini Tovar; Airton Sibien Ruberth (13067/OAB-
ES), representando Luís Fernando Fiorotti Mathias.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, apreciam-se recursos de reconsideração contra o Acórdão
3.035/2022-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32
e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos de reconsideração, para, no mérito,
negar-lhes provimento; e
9.2. comunicar esta decisão aos recorrentes.
10. Ata n° 23/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3790-
23/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Aroldo Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.