ACÓRDÃO Nº 3787/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3787/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC 029.418/2020-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração.
3. Recorrentes: Raimundo Neiva Moreira Neto (397.***.***-49); DRC
Comércio Ltda. - EPP (04.651.057/0001-01).
4. Unidade Jurisdicionada: Fundo Municipal de Saúde de Timon-MA.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Flávio Dias de Abreu Filho (OAB/DF 61.406), entre
outros, representando Raimundo Neiva Moreira Neto; Francisco Evaldo Soares Lemos
Martins (OAB/PI 11.380), entre outros, representando a DRC Comércio Ltda. - EPP.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, se apreciam recursos de reconsideração contra o Acórdão
3.246/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32
e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos de reconsideração, para, no mérito,
negar-lhes provimento; e
9.2. dar ciência desta decisão aos recorrentes.
10. Ata n° 23/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3787-
23/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Aroldo Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.