ACÓRDÃO Nº 3785/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3785/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 031.341/2020-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Comando da 12ª Região Militar (09.633.335/0001-11).
3.2. Responsável: João Batista de Souza Filho (741.***.***-00).
3.3. Recorrente: João Batista de Souza Filho (741.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Comando da 12ª Região Militar.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Roberto Carlos Leandro Soares (7.653/OAB-AM),
representando João Batista de Souza Filho.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o Recurso de Reconsideração interposto por João
Batista de Souza Filho contra o Acórdão 5.548/2023-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32,
inciso I, 33 da Lei 8.443/1992 e no art. 285 do Regimento Interno, em:
9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. informar ao recorrente e aos demais interessados do teor desta
deliberação.
10. Ata n° 23/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3785-
23/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.