ACÓRDÃO Nº 3784/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3784/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 021.907/2021-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Debora Cristina Alves dos Santos Siqueira (159.***.***-96);
JTDH Engenharia Ltda (08.966.287/0001-10); Juarez de Siqueira (084.***.***-01).
3.2. Recorrente: JTDH Engenharia Ltda (08.966.287/0001-10).
4. Órgão/Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Alecia Neyva Sampaio Memoria (455.283/OAB-SP),
representando Debora Cristina Alves dos Santos Siqueira; Alecia Neyva Sampaio Memoria
(455.283/OAB-SP), representando Juarez de Siqueira; Alecia Neyva Sampaio Memoria
(455.283/OAB-SP), representando JTDH Engenharia Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que apreciam Recurso de
Reconsideração interposto por JTDH Engenharia Ltda. contra o Acórdão 3.128/2024-TCU-
2ª Câmara (Rel. Min. Marcos Bemquerer Costa).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32,
inciso I e 33, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285, caput e § 2º, do Regimento Interno do
TCU, em:
9.1. conhecer do presente Recurso de Reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 23/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3784-
23/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.