ACÓRDÃO Nº 3782/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3782/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC 022.524/2024-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: Francisco Ferreira de Souza (057.***.***-20).
4. Órgão: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam do ato de concessão de
aposentadoria em favor do Sr. Francisco Ferreira de Souza, em que se aprecia, nesta
oportunidade, o expediente protocolado pela Diretoria de Serviços de Aposentados e
Pensionistas e Órgãos Extintos, no qual informa a adoção de providências determinadas
nos subitens 1.7.1.1 e 1.7.1.2 do Acórdão 405/2025 - 2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. receber o documento acostado à peça 12 pela Diretoria de Serviços de
Aposentados e Pensionistas e Órgãos Extintos como mera petição e negar-lhe
seguimento, mantendo-se o Acórdão 405/2025 - 2ª Câmara nos seus exatos termos; e
9.2. dar ciência desta deliberação à Diretoria de Serviços de Aposentados e
Pensionistas e Órgãos Extintos.
10. Ata n° 23/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3782-
23/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).